Question 1

O que é dívida ativa municipal?

Accepted Answer

Dívida ativa municipal é o conjunto de créditos tributários e não tributários devidos ao município que não foram pagos no prazo legal. Inclui IPTU, ISS, taxas e multas inscritos para cobrança.

Question 2

Como funciona a negociação pelo Dívida Ativa?

Accepted Answer

O Dívida Ativa é um portal privado que orienta cidadãos sobre opções de regularização. Você encontra seu município, entende as possibilidades disponíveis e inicia o processo de forma digital e acompanhada.

Question 3

O Dívida Ativa é um portal oficial da prefeitura?

Accepted Answer

Não. O Dívida Ativa é um portal privado de orientação e negociação digital, sem vínculo oficial com prefeituras, salvo quando expressamente indicado.

Question 4

Quais tipos de dívida podem ser negociados?

Accepted Answer

Dependendo do município, podem ser negociados débitos de IPTU, ISS, taxas de licença, multas administrativas e outros créditos inscritos em dívida ativa municipal.

Question 5

É possível parcelar a dívida ativa?

Accepted Answer

Sim, muitos municípios oferecem condições de parcelamento. As opções específicas variam conforme a legislação local e o programa de regularização vigente.

Question 6

Meus dados estão protegidos?

Accepted Answer

Sim. O Dívida Ativa segue as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e utiliza infraestrutura segura para proteger todas as informações fornecidas.

Question 7

Como uma prefeitura pode contratar o Dívida Ativa?

Accepted Answer

Prefeituras interessadas podem acessar a página 'Para Prefeituras' e preencher o formulário de contato. Nossa equipe entrará em contato para apresentar a solução completa.

Question 8

Preciso de algum documento para iniciar?

Accepted Answer

Geralmente, você precisará de documento de identificação (CPF/CNPJ) e dados do imóvel ou atividade relacionada ao débito. Requisitos específicos variam por município.

Perguntas frequentes